Dr. Claúdio Levada esclarece dúvidas sobre estatuto do clube

O desembargador Claudio Levada, presidente do Conselho Deliberativo do Paulista FC, concedeu uma entrevista a Jurandir Segli Jr, gerente de marketing do Paulista FC, onde esclarece todas as dúvidas referentes às mudanças no estatuto do clube, diferenças entre sócio torcedor e sócio patrimonial, próximas eleições e política de transparência no clube. Confira:

PFC– O Sócio Torcedor poderá votar nas eleições do clube? Existe um prazo para isso?
CL: Bom dia Jura, associados e torcedores do Paulista. Não, não há. O sócio torcedor poderá votar de imediato, sem prazo de carência, então, uma que vez que ele se torne sócio torcedor, isso será uma consequência natural.

PFC– O sócio torcedor poderá ser votado nas eleições do clube? Existe um prazo mínimo de contribuição para isso?
CL: Ser votado, não. Inclusive, isso iria até contra o Código Civil. Eu lembro que, o Corinthians tentou fazer algo parecido e teve que voltar atrás, porque nem mesmo foi registrado no estatuto. Posso dizer que o nosso caso, já é algo pioneiro. É uma maneira de abrir o clube, de torná-lo mais acessível. Agora, ser votado, sócio torcedor, não existe nem mesmo previsão legal. Dou exemplo os sócios torcedores dos grandes clubes (de todos) nem votar, votam, ele é apenas sócio torcedor, tem lá seu pacote de vantagens, mas, principalmente no estado de São Paulo, que tenho mais acesso, não tem direito a voto. Nós teremos esse “upgrade” e o nosso sócio torcedor poderá votar.

PFC – Os direitos e deveres do sócio torcedor serão definidos em estatuto? Existe prazo para edição de novo estatuto com essas modificações e também com as demais modificações aprovadas em dezembro de 2017?
CL: É, o estatuto foi aprovado agora no final do ano, O ESTATUTO. Esse tipo de situação, direitos e deveres de cada categoria, de associado ou de sócio torcedor, sempre vem em um regulamento à parte, o que nós costumamos chamar de regimento, regimento interno. Então, todo clube, de maneira geral, tem seu regimento interno. Isso deve ocorrer o mais rápido possível. Não existe um prazo definido, mas, eu acho razoável que não se passe de maio, junho… para que nós tenhamos NO REGIMENTO INTERNO, a indicação desses direitos e deveres. O estatuto, em si, é minha intenção que não passe do mês de Abril, o seu registro, ou seja, termos a nossa redação final. Para isso, eu conto com o jurídico do clube, também com o Rodrigo (conselheiro do clube e presidente da torcida Raça Tricolor), para que nós sentemos, façamos a redação final e aí, levemos para registro. Uma vez registrado, o estatuto passa a vigorar e, com o registro, nós podemos (e devemos) fazer o regimento interno.

PFC– Isso pode ser divulgado para o sócio, certo?
CL: É minha intenção que, tão logo o estatuto seja registrado, darmos aceso ao teor do estatuto, para todos, para a comunidade em geral, especialmente para quem é torcedor, através do nosso site e também da secretaria do clube…Que nós tenhamos cópias, e possibilidade de impressão virtual do inteiro teor do estatuto.

PFC– Qual a diferença entre sócio patrimonial e sócio torcedor?
CL: O sócio patrimonial tem o direito a mais, que é SER VOTADO, ele é aquele sócio que, em tese, é “coproprietário” do clube, da associação. É claro que esse “coproprietário” não abrange, nem poderia, o estádio, por exemplo, não é essa a ideia, senão seria muito fácil os torcedores patrimoniais colocarem à venda o estádio e dividirem entre eles o valor, é evidente que não é isso, mas ele é “coproprietário” da associação. Então, a maior vantagem é política, digamos assim, é o poder de ser votado também, tanto para os cargos de conselheiros, quanto para os cargos da diretoria executiva. Nesse caso sim, existem prazos de carência, que foram definidos no estatuto (carência para serem votados, não para votar).

PFC – O sócio patrimonial pode votar também, correto?
CL: Sim, o sócio patrimonial pode tanto votar, como ser votado, já sócio torcedor pode votar, mas (como a gente já explicou) não pode ser votado.

PFC– Quais as regras para ser sócio patrimonial?
CL: Como em qualquer clube, o próprio estatuto definiu, são regras de boa conduta, regras de idoneidade, por exemplo, não ter sido condenado criminalmente, não ter contra si, processos que demonstrem uma falta de idoneidade financeira, mas principalmente o aspecto criminal. Então, isso passa pela diretoria, como é normal, em qualquer clube é assim (e tem que ser assim), e se aprova. Evidentemente, não existe (e não pode existir) nenhum tipo de discriminação, nenhum tipo de preconceito, a nossa Constituição Federal é muito clara em deixar aberta quaisquer tipos de opção, opção sexual, religiosa, enfim, qualquer tipo… política também, embora, lembrando que o Paulista não é um local para exercício de política partidária, nem pode, é vedada e sempre foi, por todos os estatutos e continua sendo, mas pode ser adepto a qualquer partido, então não há discriminação, em nenhum aspecto. O único aspecto que será verificado é a idoneidade pessoal do candidato a associado patrimonial.

PFC – E quem verifica isso? A diretoria, o conselho? (para ficar claro para o torcedor)
CL: É a diretoria executiva, com possibilidade de recurso ao conselho. Então, caso o candidato a associado for reprovado, não é algo definitivo. Ele pode não se conformar e recorrer. Nesse caso, o órgão recursal (seria um tribunal de segunda instância, se fosse Poder Judiciário) é o Conselho. Então ele não vai ter uma palavra só, palavra final. Você tem, digamos uma primeira instância na diretoria e, em seguida, uma segunda instância, que é o Conselho.

PFC– Qual o procedimento para tornar-se sócio patrimonial?
CL: É necessário, que o postulante faça sua candidatura, preenchendo o formulário que será disponibilizado pela internet, juntando alguns documentos, entre eles, atestado de antecedentes criminais, cíveis… para que sejam apreciados. É como existe em todas as associações. Em nenhum lugar se dispensa o procedimento de analisar o perfil da pessoa que deseja ser associado. É o mínimo. São mais de 100 anos de história, que devem ser preservados.

PFC – Uma vez que o sócio patrimonial já tem o direito a voto, quais as reais vantagens do mesmo tornar-se também sócio torcedor?
CL: O pacote de benefícios, que inclusive contempla os ingressos para os jogos em casa, passa a ser um “upgrade” em relação à mera vantagem política que o sócio patrimonial tem, já que não temos muito mais a oferecer, não temos sede social, com complexo de lazer, piscina… a não ser a situação, em que a pessoa senta-se na arquibancada ou em sua cadeira cativa e numerada e diz: “que legal, isso também me pertence”. Isso atrapalha um pouco a distinção entre ser sócio patrimonial e sócio torcedor’.

PFC – As próximas eleições já tem data para acontecer? Segundo o estatuto, com qual antecedência ela será divulgada e como as pessoas ficarão sabendo sobre o processo eleitoral, para que as chapas se formem e apresentem candidatura?
CL: A próxima eleição para diretoria executiva, presidente inclusive, será este ano, em novembro. Nós estamos em um período em que houve o prolongamento da gestão da presidência (e da diretoria executiva), pelo José Dias Verdugo, o Pepe, o qual teve essa abnegação, essa solicitude para com o Paulista, diante da crise que vivemos. Ele tem tido sacrifícios de ordem pessoal, até financeiros, mas se dispôs, novamente, a ajudar. O fato é que, então em novembro, deste ano, deveremos ter eleições para presidência e vice, diretoria em sentido estrito, depois a presidência escolhe os demais, e, para o final de 2019, nós deveremos ter a eleição para o Conselho. O Conselho tem um mandato que termina, não este ano, mas, no final do ano que vem, inclusive, para eleição de um novo presidente do Conselho e novos conselheiros, já com a nova fórmula de cálculo do número de conselheiros, que deverá levar em conta, o número de associados.

PFC – Isso trará alguma alteração no estatuto também?
CL: Provavelmente. Deverá haver um incremento(aumento), talvez não muito grande, mas algum aumento haverá no número de conselheiros atuais.

PFC – E quanto à divulgação?
CL: É preciso que haja editais nos jornais diários da cidade. Tudo isso será muito transparente, nada será feito de forma escondida (e nem pode) caso seja feito clandestinamente, se torna nulo, tem que ser devidamente publicado, ou seja, dar-se publicidade a isso. O principal meio são os jornais, além do site do clube e os prazos, geralmente, pelo menos 30 dias antes (ou mais) para que se possibilite a formação de chapas e tudo mais.

PFC – Tendo em vista que a transparência na gestão do clube é a principal demanda da torcida, de que forma será demonstrado ao torcedor, e a qualquer interessado, a quantidade de sócios torcedores, os valores arrecadados e para onde estão sendo destinados?
CL: Tudo que seja arrecadado deverá constar no site do clube, eu acredito que, pelo menos (PELO MENOS) de 90 em 90 dias, seja feita uma espécie de prestação de contas de tudo que foi arrecadado, tudo que for gasto, acho muito importante isso. Não há nada a esconder, não pode haver nada a esconder, tudo tem que ser realmente transparente. Hoje, com a possibilidade de sites, tudo pode ser devidamente exteriorizado, devidamente publicado. A periodicidade será definida, por que não há uma regra específica, quanto a isso, mas devidamente publicado, para que todo torcedor e todo jundiaiense em geral, tenha acesso. Nós queremos viver uma nova etapa no clube. Mais uma vez, e eu espero que dessa vez realmente dê certo, nós estamos, juntamente a você, Jurandir, que está à frente em relação ao marketing, reerguer o clube, sob outro prisma, sob o prisma de torná-lo mais aberto, acessível. Um número maior, tanto de sócios patrimoniais, como sócios torcedores é o que agente quer, claro que pessoas idôneas, honestas.

PFC – Quais suas considerações finais?
CL: Eu espero voltar a falar com o torcedor e com você, já na A3, porque eu vi que, 44 clubes (profissionais) deixaram de existir em 2017. Uma informação para todos. Nós tínhamos 769 clubes profissionais, no Brasil, e agora temos 725 (uma diminuição de 6% do total), fora, aqueles que lutam, com enorme dificuldade, em se manter. Então, o afluxo de sócios torcedores, enfim, de contribuições de maneira geral é o que mantém, principalmente os menores, que não tem o mesmo número de torcedores em relação aos grandes. Os grandes têm outros meios, nós continuamos lutando aqui, mas, como lutamos há mais de cem anos, então, tenho certeza de que estaremos, cada vez mais próximos de voltar, gradativamente, ao que já fomos. Um abraço a todos os torcedores e sempre à disposição para quaisquer dúvidas.